Casilenthivo
Termos e Condições de Uso do Site
Estes termos regem o uso do site casilenthivo.com e dos serviços de análise de startups oferecidos. Ao utilizar o site, você concorda com estas condições.
Atualizado em 28 de junho de 2026
Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar este site, o utilizador declara estar ciente e de acordo com as regras, limitações e responsabilidades aqui descritas.
Definições
Confira os principais termos utilizados neste documento para facilitar a compreensão.
“Site” refere-se ao domínio casilenthivo.com, incluindo todas as suas páginas e funcionalidades.
“Serviço” refere-se à análise de startups, consultoria fiscal e acesso ao software proprietário.
“Usuário” é toda pessoa física ou jurídica que acessa, navega ou utiliza o site e seus serviços.
“Dados Pessoais” são informações fornecidas voluntariamente pelo usuário, necessárias para atendimento.
Utilização dos Serviços
O uso dos serviços está sujeito à veracidade das informações fornecidas, à legislação vigente e à aceitação das condições descritas neste documento.
Elegibilidade
Os serviços são destinados a maiores de 18 anos e empresas registradas em Portugal. Menores de idade não podem realizar solicitações.
O site pode recusar atendimento em caso de informações falsas ou incompletas.
Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar o site, o usuário compromete-se com a veracidade e atualização das informações fornecidas.
-
•
Manter dados de contato atualizados para comunicação efetiva.
-
•
Fornecer informações verdadeiras e documentos legítimos.
-
•
Cumprir as leis e regulamentos aplicáveis em Portugal.
-
•
Não utilizar o serviço para fins ilícitos ou enganosos.
Usos Proibidos
São vedadas condutas que prejudiquem o funcionamento do site ou de terceiros.
-
•
Inserir informações falsas, enganosas ou fraudulentas no sistema.
-
•
Tentar acessar áreas restritas ou sistemas sem autorização.
-
•
Distribuir vírus ou códigos maliciosos que prejudiquem o site.
-
•
Utilizar dados de terceiros sem consentimento.
-
•
Realizar práticas que infrinjam direitos de propriedade intelectual.
Conteúdo do Usuário
O usuário é responsável pelas informações inseridas e pelo teor das mensagens enviadas pelo site.
Direitos sobre Conteúdo do Usuário
Ao enviar dados, o usuário concede permissão para uso apenas no contexto da prestação do serviço solicitado.
Propriedade Intelectual
Todo conteúdo, software e marca exibidos pertencem à Casilenthivo ou a seus licenciadores. É proibida a reprodução sem autorização expressa.
Privacidade e Proteção de Dados
A utilização dos dados está de acordo com a legislação europeia e a nossa Política de Privacidade atualizada.
Veja a PolíticaAviso Legal e Limitações
As informações fornecidas não substituem aconselhamento profissional individualizado. Resultados podem variar.
Isenção de Garantias
Os relatórios e recomendações são baseados nas informações fornecidas pelo usuário e no contexto vigente.
Limitação de Responsabilidade
A Casilenthivo não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou uso inadequado das informações fornecidas.
Indemnização
O usuário isenta a Casilenthivo de responsabilidades decorrentes do uso inadequado do site ou violação destes termos.
Resolução de Conflitos
Conflitos serão solucionados preferencialmente de forma amigável ou por mediação em Portugal.
Arbitragem
Em caso de impasse, as partes podem recorrer à arbitragem em Lisboa, conforme legislação local.
A arbitragem não exclui o direito de recurso judicial.
Plataforma de Resolução Online
O site pode indicar plataformas oficiais para resolução online de disputas, conforme normas europeias.
Acesse informações ODRLegislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal e da União Europeia.
Rescisão
A Casilenthivo pode encerrar ou suspender o acesso ao site em caso de descumprimento dos termos pelo usuário.
Alterações
Os termos podem ser atualizados periodicamente, cabendo ao usuário consultar versões vigentes.
Divisibilidade
Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos representam o acordo integral entre as partes, substituindo entendimentos anteriores.
Contato para Dúvidas
Fale conosco em caso de dúvidas sobre os termos ou uso do site.
Email para contato: content@casilenthivo.com
Telefone de apoio: +351 210750665
Endereço de correspondência: Urbanização Da Ortigosa, R. Sobral Cid, 5100-183 Lamego Portugal
Data de entrada em vigor: 28 de junho de 2026
Versão: 7.0